Um dia depois da morte do ministro Teori Zavascki em
um acidente aéreo, uma corrente de juízes federais já defende que o
presidente Michel Temer indique o juiz Sérgio Moro – responsável pela
Lava Jato na primeira instância – para a vaga aberta no Supremo Tribunal
Federal (STF).
O
nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça
Federal. O argumento desses juízes é de que Moro é o maior conhecedor da
Operação Lava Jato, cujo relator no STF era Teori. No total, estão em
andamento na Corte cerca de 40 inquéritos contra 13 senadores e 29
deputados federais.
Contra
o juiz pesa a proibição de assumir todos – ou ao menos boa parte – dos
processos da Lava Jato, pelo fato de ele ter conduzido os trabalhos na
primeira instância, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Próximo
de Moro, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná
(Apajufe) Anderson Furlan diz que, se o juiz assumisse o caso, os
processos não atrasariam tanto.
“Não
existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava Jato que o Moro. O
Teori talvez fosse a segunda pessoa no país que mais conhecesse. Para
levar adiante, a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for nomeado
agora uma pessoa não familiarizada, teria que estudar os milhares de
volumes, conhecer os milhares de provas, ler os milhares de
testemunhos”, afirma.
Obstáculos
Na
própria Justiça Federal, no entanto, o nome de Moro não é unânime. A
grande dúvida se dá sobre a possibilidade de Moro, eventualmente nomeado
ministro do STF, poder assumir os casos da Lava Jato.
O
primeiro obstáculo é a possibilidade de a presidente da Corte, Cármen
Lúcia, sortear um novo relator para os processos antes mesmo de um novo
ministro assumir a Corte, procedimento permitido pelo regimento interno.
Há também a previsão de que os casos passem para o revisor da Lava Jato
no STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
Na
eventualidade de o novo ministro assumir o caso – possibilidade mais
clara no regimento do STF –, a legislação barraria Moro de ser o relator
ou mesmo votar em pelo menos boa parte dos processos. O Código de
Processo Penal diz que está impedido de julgar um processo o ministro
que tiver funcionado como juiz de outra instância, “pronunciando-se, de
fato ou de direito, sobre a questão”.
Para
o desembargador federal Fausto De Sanctis, especialista e autor de
livros sobre lavagem de dinheiro (um dos principais focos da Lava Jato),
tal regra tornaria Moro impedido.
“Ele
tem as qualificações necessárias para assumir, é responsável, tem
coragem, competência nacionalmente reconhecida. Apenas que a escolha
dele vai tirar um juiz que tem o conhecimento e fluidez para dar vazão
aos casos da primeira instância, enquanto que no Supremo ele não vai
tocar a Lava Jato, por impedimento legal. Se por um lado é um juiz
merecedor, por outro, talvez não seja a melhor resposta à Lava Jato”,
afirmou.
Há
quem interprete, no entanto, que a regra do Código de Processo Penal se
aplica somente àqueles processos específicos em que Moro atuou que
chegarem ao STF por meio de recursos. Assim, se chegasse ao STF, Moro
poderia atuar nos processos que iniciaram na Corte, como aqueles
relativos a políticos com o chamado “foro privilegiado” ou os que
tramitam em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo.
O
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto
Veloso, diz que ainda é cedo para indicar qualquer nome da classe ao
STF, especialmente pelo momento de luto com a morte de Teori.
“O
momento ainda é de muita consternação, muita dor e muito sentimento.
Porque o ministro Teori era muito ligado à Justiça Federal. Foi
desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende RS,
PR e SC), foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, depois foi para o
Supremo. Tudo isso, para nós um choque muito grande”, diz.
Na
próxima semana, a entidade deverá defender a escolha de um juiz federal
para a vaga aberta no STF. Para tomar posse, o indicado pelo presidente
Michel Temer deverá ainda ser sabatinado e aprovado pela maioria dos 81
senadores.
Do G1
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