Foto: Agência Brasil |
No último dia útil de 2016, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
registrou o 50º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o
PDSP (Partido Democrático dos Servidores Públicos). Além desta, outras
49 aguardam análise da corte para saber se poderão participar de
disputas e ter acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o
Senado aprovar medida que restringe os direitos de siglas que não
atingirem patamar mínimo de votos.
O jornal O Estado de S. Paulo procurou representantes de todas essas siglas e, dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula de barreira não vai inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP continuem a prosperar no País. A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE.
"Essa barreira não nos atinge", afirma José Eloy da Silva, presidente do
Partido da Mobilização Popular (PMP). "Os partidos podem até diminuir,
mas não vão acabar", diz.
A cláusula de barreira, aprovada na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, determina
que cada sigla obtenha, no mínimo, 2% dos votos válidos no País para ter
direito à verba do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e
TV. A meta deve ser alcançada em pelo menos 14 Estados e, a partir de
2022, o porcentual aumenta para 3%. Para valer em 2018, porém, a
proposta ainda precisa passar pela Câmara, que nem sequer começou a
discuti-la.
Para Andréa Freitas, cientista política da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o número considerado
excessivo de partidos se deve a erros do próprio TSE, que em 2012
permitiu que o recém-criado PSD tivesse acesso a uma fatia maior do
Fundo Partidário. "Depois da explosão de partidos em 2012 ou 2013, é
muito necessário que a gente limite o acesso de dinheiro a quem não tem
representação. Partido virou uma máquina. Você cria partidos para fazer
negócio, quando deveria ser criado se o sujeito olha para a política e
vê falta de representação", afirma.
Um dos pontos da PEC usado
como argumento para que siglas continuem a procriar no País é a criação
das federações de partidos, que substituiriam as atuais coligações. Com
isso, legendas que não atingirem o mínimo de votos podem se unir e ter
funcionamento parlamentar como um bloco. Assim, também têm acesso a
recursos do Fundo Partidário.
"A dificuldade não vai nos parar.
Estamos prontos para aproveitar todas as brechas do sistema para
conseguir criar e implementar o partido", afirma César Augusto Alves de
Lima, presidente do Partido Universal do Meio Ambiente (Puma), outra das
agremiações na fila do TSE.
A ideia, porém, não agrada a todos
os partidos em formação. "Não vamos nos unir a ninguém", diz Capitão
Augusto, idealizador do Partido Militar Brasileiro (PMBR). Esta e outras
legendas, como Renovar (RNV), Partido de Organização Democrática dos
Estudantes (Pode) e Partido do Esporte (PE) se consideram "ideológicas".
Na avaliação de José Paulo Martins Junior, coordenador do curso de
Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(Unirio), se vier a ser aprovada na Câmara, a PEC não vai impedir a
criação de novos partidos, mas dificultar a consolidação deles.
"Com fraco desempenho eleitoral não terão acesso aos recursos do Fundo
Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral", diz Martins
Junior. "Essa medida tende a ser benéfica para os governos, pois vai
diminuir os custos para compor uma coalizão governamental, e para os
eleitores, uma vez que as distinções entre os partidos tendem a se
tornar mais nítidas."
A maior parte do dinheiro do fundo (95%),
que é alimentado com recursos da União, é dividido de acordo com a
representatividade da legenda na Câmara. No ano passado, por exemplo, o
PT recebeu a maior fatia (R$ 98 milhões), pois foi o partido que mais
elegeu deputados na disputa de 2014. Os outros 5% são divididos
igualmente entre todas as legendas com registro. Assim, mesmo sem eleger
parlamentares, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e o Partido Novo
receberam R$ 1 milhão cada em 2016.
Outro fator relacionado ao
grande número de pedidos para criar partidos é o aumento do valor do
fundo. No mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu
doações empresariais a campanhas, os repasses para financiar as legendas
cresceram 138%. Em 2015, o valor chegou a R$ 867 milhões. No ano
anterior, haviam sido repassados R$ 308 milhões.
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
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