Uma empresária do ramo
de aluguel de veículos e esposa de um vereador da cidade de Desterro, no
Sertão do Estado, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF)
por receber indevidamente benefícios dos programas federais Bolsa
Família e Seguro Safra. De acordo com a denúncia, Mirelle Barbosa da
Silva recebeu R$ 5.268,00 provenientes do Bolsa Família e R$ 2.235,00 do
Seguro Safra.
O juiz federal da 14.ª
Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, em Patos, Claudio Girão
Barreto, definiu a pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de
reclusão, além de 20 dias-multa, no valor de cada dia em 1/30 do salário
mínimo vigente à época do último saque, que era de R$ 678,00 em 2013.
Mirelle é esposa do
vereador da cidade de Desterro, Tiago Simões dos Santos. Ela recebeu os
benefícios no período de 29 de março de 2011 a 29 de outubro de 2013.
De acordo com a decisão,
a acusada não teria as condições necessárias para receber os benefícios
federais e teria “realizado cadastro junto à prefeitura de Desterro/PB,
prestando, possivelmente, declaração falsa, com o objetivo de iniciar o
recebimento das parcelas, o que consubstancia vantagem ilícita em
prejuízo do Estado”, o que configura estelionato.
Ficou constatado que
Mirelle não se encontra em estado de extrema pobreza, devido aos
rendimentos como empresária. O juiz considera que “embora tenha
apresentado as teses de que seria apenas um veículo e que a locação
somente ocorreu de maio a dezembro de 2012, não negou o recebimento dos
valores ou a propriedade dos bens em tela”.
Ainda na decisão ficou
determinado que a ré deverá iniciar o cumprimento da pena no regime
semiaberto. Ela ainda poderá apelar da decisão em liberdade.
Fonte: Ascom MPF
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