Os gestores municiais devem se
atentar. Faltam apenas cinco dias para o encerramento do prazo
estipulado, até 2 de março, para envio dos dados referente ao exercício
financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). As
informações são referentes ao 6º bimestre de 2016. Na Paraíba, 44
municípios ainda não fizeram a homologação.
Em todo o país, 3.123 estão com
pendências. Além disso, como houve mudança de gestão em mais de 70% das
prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos cadastros
do Sistema.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta que é fundamental que os gestores mantenham
atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como
em dia o envio das informações, dentro dos prazos estipulados. Caso
contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a
inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e
paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o
usuário sem assistência.
Algumas prefeituras têm manifestado
dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações
contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi
realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral,
o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante às ações
competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas,
Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de
Contas Especial.
Procedimentos
Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.
Ainda dentre as informações, deve
ser informando e-mail e o telefone anexados de cópia protocolada da
inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a classificação do
Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o Município
possa transmitir os períodos subsequentes.
Fonte - MaisPB com CNM
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