Previsão é de que a MP seja aprovada na Câmara urgentemente e os recursos sejam pagos em fevereiro
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| Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas |
O presidente Michel Temer (MDB) assinou, nesta sexta-feira (29), a
medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para Municípios
que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei e deverá
beneficiar todos os municípios brasileiros
De acordo com a MP, o valor repassado a cada
município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o
número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será
entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo
Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas
áreas de saúde e educação.
Ao Portal Correio, o presidente da Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirmou que a previsão é de
que os recursos sejam pagos em fevereiro.
“Os valores dependem de aprovação do Congresso, mas o Governo nos
informou que existe um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
para que a MP seja aprovada urgentemente. Com isso, a expectativa é de
que os valores sejam pagos em fevereiro, mas nada garantido”, afirmou
Tota Guedes.
Fonte: Portal Correio
