O Tribunal de Contas da Paraíba, em
sua última sessão plenária de 2017 ocorrida nesta quarta-feira (20),
emitiu pareceres favoráveis à aprovação de contas anuais encaminhadas
por seis ex-prefeitos e quatro prefeitos atuais de municípios do
interior paraibano.
Déficit de execução orçamentária,
déficit financeiro, abertura de crédito sem autorização legislativa e
contratação de pessoal sem concurso público ajudaram, porém, a reprovar
as contas de 2013 do ex-prefeito de Serra Branca (Eduardo José Torreão
Mota), como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.
Tiveram suas contas aprovadas os
ex-prefeitos de Puxinanã (Lúcia Aires de Fátima Miranda, 2015), São José
dos Cordeiros (Fernando Marques de Queiroz, 2015), Congo (Romualdo
Antonio Quirino de Sousa, 2015), Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva,
2015), Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista, 2016) e Algodão de
Jandaíra (Humberto dos Santos, 2013, em grau de recurso),
Também, os atuais prefeitos de
Itatuba (Aron René Martins de Andrade, 2015 e 2016), Aparecida (Júlio
Cesar Queiroga de Araújo, 2015 e 2016), Condado (Caio Rodrigo Bezerra
Falcão, 2016) e São João do Cariri (Cosme Gonçalves de Farias, 2016). O
TCE ainda aprovou as contas das Câmaras Municipais de Santo André,
Baraúna (2016) e Umbuzeiro (2014).
Houve aprovação, ainda, às contas de
2015 do Tribunal de Justiça do Estado, conforme voto do conselheiro
Fábio Nogueira, relator do processo. Assim, também, às da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer, exercício de 2015, sob relatoria
do conselheiro Arnóbio Viana, e do Instituto de Metrologia e Qualidade
Industrial da Paraíba (2015 e 2016), relatadas pelo conselheiro
substituto Antonio Cláudio Silva Santos. O conselheiro Fernando Catão
votou pelo cumprimento da decisão singular 96/17 atinente à documentação
por ele anteriormente requerida do Projeto Empreender. Este também foi o
entendimento do Pleno.
Conduzida pelo presidente André
Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando
Catão e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio
Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato
Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo
procurador geral Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
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