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O presidente Michel Temer assinou ontem Medida Provisória liberando R$ 2
bilhões da União para municípios em dificuldades financeiras
emergenciais, que recebem recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O dinheiro só será transferido no exercício de 2018 e
deverá ser aplicado preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
Para repassar os recursos aos prefeitos, o governo terá de reduzir
despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do Planejamento em
resposta ao
Segundo o Planejamento, haverá a redução correspondente de despesas,
ou seja, um deslocamento de recursos de uma área para outra.
A
intenção do governo era repassar os recursos ainda em 2017, por meio de
abertura de crédito extraordinário. Mas, com receio de incorrer em
crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras fossem
atendidas, o governo acabou determinando a liberação dos recursos em
2018.
Para arrefecer o desgaste com a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) e tentar reforçar que o governo manteve seu compromisso
com prefeituras, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,
destacou, em entrevista coletiva, que com a edição da MP Temer cumpre a
promessa que havia feito aos prefeitos. O ministro, no entanto, não
soube informar de onde virão os recursos e disse que o orçamento do ano
que vem será readequado para garantir o repasse. “Ainda não foi definido
a forma de alocação desses recursos”, disse.
Apesar de ressaltar que, com a MP, o governo demonstra seu apoio aos
municípios, o ministro admitiu que a liberação dos R$ 2 bilhões só
acontecerá “em fevereiro ou março” depois da aprovação do projeto de lei
pelo Congresso. “Não estamos aqui para cometer qualquer ato que já
levou a grandes problemas e questões no Brasil. Não podemos esquecer que
existe uma Lei Orçamentária que precisa ser cumprida”, afirmou.
A
promessa do repasse dos R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer
em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em
plena negociação pela retomada da votação da reforma da Previdência.
/ CARLA ARAÚJO, FELIPE FRAZÃO E ADRIANA FERNANDES
- Estdão