Até a próxima segunda-feira (29), o
Tribunal de Contas da Paraíba emitirá relatórios prévios sobre as contas
– exercício 2017-, de gestores públicos que já enviaram à Corte os
balancetes de dezembro, cujo prazo final de entrega é o dia 31 deste mês
de janeiro.
Quatro prefeituras e 13 câmaras
municipais entregaram a documentação de dezembro até às 13h desta
segunda-feira (22), se antecipando ao término do prazo, que é dia 31
deste mês de janeiro. Já o prazo para entrega da prestação de contas
anual, de todo exercício 2017, se encerra em 31 de março/2018.
A iniciativa pioneira do TCE-PB em
emitir os relatórios prévios abre aos gestores a oportunidade de, ao
encaminhar sua prestação de contas até 31 de março, já incluir eventuais
esclarecimentos acerca de determinados itens apontados no relatório
prévio.
O presidente do TCE, conselheiro
André Carlo Torres, reforçou nesta quarta-feira a conclamação aos
gestores para que encaminhem a documentação no prazo ao tribunal. E
enalteceu aqueles que já o fizeram ao afirmar que a atitude contribui
com a celeridade processual e do próprio julgamento das contas.
Serão as primeiras a receber os
relatórios prévios elaborados com base nos dados das prestações de
contas mensais (balancetes), as prefeituras de Matinhas, Piancó, Lastro e
Mão D´água. E, também, as câmaras de vereadores dos municípios de
Areal, Cabaceiras, Caraúbas, Cruz do Espírito Santo, Cuité de
Mamanguape, Fagundes, Gurinhém, Itapororoca, João Pessoa, Montadas,
Riacho de Santo Antônio, Salgado de São Félix e Sumé.
Além das 223 prefeituras e igual
número de câmaras, também receberão relatórios prévios os demais
poderes, 80 unidades gestoras da administração direta e indireta do
Estado, o Ministério Público, Defensoria Pública, e o próprio Tribunal
de Contas.
Ascom/TCE-PB
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