O
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio
Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor, Leonardo Quintans, reuniu-se
com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba
(OAB-PB), na tarde desta quinta-feira (18), para discutir a contratação
por inexibilidade de advogados nos municípios paraibanos.
O
membro do Ministério Público do Estado ouviu os argumentos da
categoria, mas reiterou a importância da realização de concurso público
nas prefeituras para a manutenção de um efetivo mínimo de pessoal que
garanta a preservação da memória administrativa dos municípios.
Estavam
na reunião, o presidente da OAB, Paulo Maia e Silva, e os advogados
Fábio Andrade, Newton Vita, Marco Villar, Núbia Arnaud e Andréia
Gadelha. No primeiro momento, os advogados propuseram que se aguardasse a
decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para, só então, expedir
recomendações pedindo a extinção da contratação de escritórios de
advocacia nos municípios, caso esta seja a decisão da Corte.
Quintans
explicou que os promotores de Justiça têm autonomia para atuar nos
municípios e que as recomendações expedidas até agora foram no sentido
de que os gestores somente contratem advogados sem licitação quando os
casos preencherem os requisitos legais, principalmente, em relação à
singularidade dos serviços oferecidos. Os advogados, então, pediram para
que fosse construída uma proposta que atendesse à categoria e ao
Ministério Público, enquanto fiscal da lei.
A
OAB ressaltou a dificuldade dos municípios pequenos de constituem
procuradorias jurídicas com servidores concursados, mas decidiu debater
com a classe a necessidade de realização de concurso para contratação
de, pelo menos, um profissional efetivo em cada município, ampliando-se o
quadro conforme a estrutura de cada um, sem a exclusão de uma eventual
contratação de serviços. A proposta definitiva será apresentada ao MPPB
até o final de fevereiro e será levada aos promotores de Justiça para
que seja avaliada.
Assessoria
0 Comentários