O Ministério da Educação homologou nessa quarta-feira (17) o uso do
nome social para travestis e transexuais nos registros escolares da
educação básica.
Segundo o MEC, a medida busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos.
A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União.
Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans
que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma
resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções
dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT)
definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em
diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social
nas redes de ensino
Portal T5
0 Comentários