Treze municípios paraibanos podem
não receber a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de janeiro, cujo crédito está previsto para o próximo dia 20.
Essas cidades fazem parte do grupo de municípios com pendências junto ao
Governo Federal. A solicitação de bloqueio pode ocorrer a pedido da
Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou
pelo Ministério do Planejamento.
Constam na lista disponibilizada
pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(Siafi) as cidades de Alhandra, Bayeux, Belem, Caaporã, Caldas Brandão,
Casserengue, Cuitegi, Marcação, Mogeiro, Patos, Pitimbu, São João do
Tigre e Sapé.
Na maioria dos casos, são
identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB.
A retenção do recurso é geralmente
efetuada no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30
do mês até a sua regularização.
Para obter a liberação do recurso
retido, é necessário contatar o órgão regional responsável pela
retenção. Para o caso de retenção do PASEP, o município deverá
regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do
Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização.
Conforme informações
disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os recursos
estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente à autorização da
Coordenação-Geral de Cobrança do RGPS ao Banco do Brasil. Os mesmos
procedimentos e prazos serão para os casos de inadimplência na RFB e na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte Blog do Gordinho
0 Comentários