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| Arquivo Agencia Brasil |
O déficit previdenciário foi de R$ 182,45 bilhões em 2017. O rombo
equivale a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas
produzidas pelo país), o recorde registrado até o momento. Os cálculos
divulgados hoje (22) pela Secretaria de Previdência do Ministério da
Fazenda referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é
gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando
começou a série histórica, superando o déficit de 2016, de R$ 149,73
bilhões. O aumento de um ano para o outro foi de 21,8% no regime geral.
O maior aumento proporcional do déficit se deu no setor urbano, com
um aumento de 54,7% em relação a 2016, passando de R$ 46,344 bilhões
para os atuais R$ 71,709 bilhões. Já o setor rural apresentou um aumento
no déficit de 7,1%, passando de R$ 103,390 bilhões para R$ 110,740
bilhões.
Em 2017, a arrecadação líquida urbana foi de R$ 365,484 bilhões,
apresentando um aumento de 4,4% em relação a 2016, quando o valor
arrecadado foi R$ 350,217 bilhões. Já a despesa, teve um aumento de
10,2%, passando de R$ 396,561 bilhões para R$ 437,194 bilhões.
No meio rural, foram arrecadados R$ 9,3 bilhões, o que representou um
aumento de 17,4% em relação a 2016, quando foram arrecadados R$ 7,920
bilhões, e gastos R$ 120,040 bilhões, um aumento de 7,8%, em relação aos
R$ 111,310 bilhões de 2016.
“Os valores das despesas por si são superiores à arrecadação. A
despesa cresce em ritmo mais alto que arrecadação, assim, o déficit
cresce, em velocidade bastante expressiva, não somente em termos reais
mas em proporção do PIB”, explicou o secretário de Previdência, Marcelo
Caetano.
A previsão do governo para o déficit da Previdência no regime geral
para 2017 era de R$ 185,8 bilhões. O valor constatado ficou, portanto,
inferior à estimativa. Para 2018, a estimativa do governo para o INSS é
de um rombo de R$ 192,8 bilhões.
Segundo Caetano, o valor ficou abaixo porque se trata de uma
estimativa “de ordem de grandeza bastante elevada”. Para 2018 é possível
que ainda haja revisão da estimativa.
O regime próprio de Previdência Social, que é o dos servidores
públicos e militares, também fechou 2017 em déficit, de R$ 86,349
bilhões, um aumento de 11,9% em relação a 2016, que fechou com um
déficit de R$ 77,151 bilhões.
Considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit em 2017 de R$ 268,799 bilhões.
Na análise do secretário de Previdência, os números evidenciam a
necessidade da reforma da Previdência: “É essencial, a gente observa os
números crescerem na ordem de dezenas de bilhões de reais por ano”.
Em relação a um possível adiamento da análise do texto pela Câmara
dos Deputados, prevista para o dia 19 de fevereiro, o secretário foi
enfático: “O governo trabalha com a aprovação em meados de fevereiro”.
Sobre mudanças no texto, Caetano diz que não há por parte do governo
“nenhum compromisso de alteração da emenda aglutinativa” e que qualquer
mudança terá que levar em consideração o impacto sobre a igualdade entre
os beneficiários, o impacto fiscal nas contas do governo e como a
questão se reflete na opinião pública.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de
equilibrar as contas públicas para os próximos anos.
Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores
públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para
se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios.
Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento as regras não sofrerão mudanças.
Aprovada, ainda este ano, segundo o secretário, a reforma poderá
conferir uma redução do déficit do INSS em 2018 de R$ 5 bilhões a R$ 6
bilhões.
No Portal do Brejo -Agencia Brasil
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