O
Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (5), com a
votação da reforma da Previdência no centro dos debates. Ainda sem
consenso entre os parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 287/2016 é tratada como tema prioritário do ano pelo presidente da
República, Michel Temer.
Na
Câmara dos Deputados, a matéria está prevista para ser lida em plenário
ainda nesta segunda-feira. Segundo o ministro da Secretaria de Governo
da Presidência da República, Carlos Marun, outro texto deve ser apresentado pelo relator da
matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em uma tentativa de aprovar a
PEC, o parlamentar tem reunido novas contribuições ao texto de setores
da sociedade ainda descontentes com a proposta.
Apesar
dos esforços do Planalto, a votação marcada para o dia 19 deste mês,
pode não acontecer nessa data. A pauta de apreciações do plenário é
atribuição do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que
tem afirmado que somente colocará o tema em pauta quando tiver garantia
dos votos necessários para aprovação. Segundo o ministro Carlos Marun
ainda faltam entre 40 e 50 votos para alcançar os 308 votos favoráveis
necessários, em dois turnos, para aprovação da proposta na Câmara. Para
entrar em vigor, a medida também deve ser apreciada em dois turnos pelo
Senado.
Solenidade
Regimentalmente previsto para sexta-feira (2),
o início dos trabalhos do Congresso Nacional foi adiado pelo presidente
da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). A sessão solene do
Congresso Nacional de abertura da legislatura está marcada para as 17h,
no Plenário Ulysses Guimarães. O início do ano legislativo de 2018 será
menos solene, já que, diferentemente dos anos ímpares, não haverá
eleição dos presidentes da Câmara nem do Senado. Os chefes das duas
Casas Legislativas são eleitos a cada dois anos, não podendo ser
reeleitos exceto quando há mudança de uma legislatura para outra, a cada
quatro anos.
Atualmente,
o presidente do Senado é Eunício Oliveira, eleito em 2017 em
substituição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Câmara é comandada
por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu em julho de 2016 após a queda de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.
Durante
a sessão, como ocorre todos os anos, será lida uma mensagem encaminhada
pelo Poder Executivo aos parlamentares, com os projetos e as
expectativas consideradas prioritárias pelo governo federal em 2018.
Caso o presidente Michel Temer não compareça ao evento, o ministro-chefe
da Casa Civil, Eliseu Padilha, ou algum outro membro do governo poderá
representá-lo.
Câmara dos Deputados
De
acordo com o deputado Rodrigo Maia, além da reforma da Previdência, as
prioridades da Casa são os projetos para a modernização da Lei de
Licitações; do fim das desonerações sobre a folha de pagamento e da
capitalização da Petrobras. Outras propostas ainda devem ser
encaminhadas pelo Executivo, como a atualização da Lei de Falências e o
novo marco regulatório do saneamento básico.
A
privatização da Eletrobras, proposta liberada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sexta-feira (2) também
está prevista para ser analisada. O ministro atendeu um pedido da Câmara
dos Deputados ao entender que um juiz de primeiro grau usurpou a
competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP. No dia 11 de
janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner,
suspendeu parte da medida provisória editada pelo governo federal que
inclui a Eletrobras e suas subsidiárias, como Furnas, Chesf,
Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, dentro do programa de privatização.
O
fim foro privilegiado para autoridades nos casos de crimes comuns é
outro assunto que também deve estar na pauta da Câmara. Em texto já
aprovado pelo Senado, todas as autoridades e agentes públicos hoje
beneficiados pelo foro responderão a processos na Justiça comum. As
únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União - Executivo,
Legislativo e Judiciário - e o vice-presidente da República.
Senado
A
análise de medidas provisórias deve tomar muito tempo dos senadores
nesse retorno ao trabalho. Até agora 22 MPs aguardam análise. Dessas,
oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e outras duas
já passaram por essa etapa e aguardam a deliberação da Câmara dos
Deputados para serem remetidas ao Senado.
Na
pauta há ainda 12 MPs que aguardam a instalação das comissões mistas.
Uma delas é a MP 808/2017, que altera regras da reforma trabalhista, em
vigor desde novembro do ano passado.
Há
ainda a 808/2017 que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista
(Lei 13.467/2017). Entre as principais mudanças está a que trata dos
trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação. A MP faz
parte de um acordo firmado com parlamentares de sua base, para evitar
que mudanças que os senadores queriam fazer, levasse o texto para mais
uma votação na Câmara.
O
tema promete discussões acaloradas. Os parlamentares apresentaram 967
emendas à medida provisória, que modifica 17 artigos da reforma. Entre
as alterações propostas está a que determina que as grávidas e lactantes
devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com
ou sem apresentação de atestado médico, ao contrário do que determina a
nova lei.
EBC
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