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| (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/ Arquivo) |
A Caixa Econômica vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$
3,5 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais
filantrópicos. As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os
atendimentos e para restruturação de dívidas bancárias dessas entidades.
A iniciativa foi apresentada em cerimônia da Frente Parlamentar das
Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Câmara dos
Deputados nesta terça-feira (2).
Os recursos sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa aplicação foi determinada pela Lei nº 13.832 de 2019, sancionada em
junho deste ano. Os financiamentos são operados não somente pela Caixa,
mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio de hoje marcou o
lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua
aplicação. Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até
11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para
pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de
quitação será de 10 anos.
Para solicitar o empréstimo, as entidades filantrópicas devem ter
contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a atuação de
forma complementar às unidades públicas daquele local por no mínimo 12
meses sem interrupção. Também será exigido certificado de entidade
beneficente em assistência social na saúde.
Recursos adicionais
O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos, Edson Rogatti, lembrou que as santas casas vêm tendo
dificuldades financeiras nos últimos anos. “A Caixa tem papel importante
nesta linha de financiamento. Mas precisamos de mais recursos de
custeio, um incentivo emergencial para que possamos ter equilíbrio
econômico-financeiro”, defendeu.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ter ciência que
essa iniciativa não vai resolver o problema financeiro desses hospitais.
“Orçamento deste ano foi pensado em 2018. Mas faço pedido aos
parlamentares aqui que no orçamento de 2019 possamos melhorar a rubrica
para não somente fazer o incentivo, mas um plano de restruturação da
malha hospitalar brasileira, que preveja os reajustes nos próximos
anos”, reivindicou.
Outras medidas
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acrescentou
que, para além do anúncio da linha de crédito, o banco reduziu em pelo
menos 40% as taxas de juros dos contratos de financiamento de santas
casas e hospitais filantrópicos já em curso, que chegam a cerca de R$ 3
bilhões. “Isso vai ser impactante para quem já tem recurso da Caixa
contratado”, declarou.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sublinhou que as condições do
financiamento a essas entidades assistenciais não são as ideais, mas já
reduzem os encargos dos tomadores de empréstimos. “Não são os 3%, 4% que
as Santas Casas queriam, mas já vai baixar de quase 20% para cerca de
10%”, comentou.
Fonte: Agência Brasil
