A Construtora Millenium embutiu no orçamento de R$ 503.912,49 as
despesas com encargos sociais. Ocorre que a Prefeitura de São José do
Bonfim não apresentou os comprovantes de recolhimento dos encargos
sociais devidos pela empresa, bem como a contribuição para o INSS e o
FGTS do pessoal contratado para execução das obras.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife
(PE), em sua composição plena, decidirá sobre o recebimento da denúncia
do MPF. Caso seja recebida, Rosalba Mota passará a ser ré em ação penal.
Se condenada, ao final do processo, poderá sofrer pena privativa de
liberdade e ter que reparar o prejuízo sofrido pelo erário. A prefeita
poderá ainda perder o mandato.
Uma vistoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou
que os serviços realizados pela Construtora Millenium, contratada pela
Prefeitura, não obedeceram às especificações do projeto, prejudicando a
durabilidade da obra. A segurança da estrutura também mostrou-se
comprometida, oferecendo risco para os alunos que utilizariam o espaço.
Apesar das irregularidades, foi atestada, indevidamente, a regularidade
dos serviços e, em consequência, os pagamentos foram realizados.
Ao realizar pesquisas para verificar a autenticidade das notas fiscais
faturadas e apresentadas ao município pela Construtora Millenium, o MPF
observou que uma delas, no valor de R$ 117.070,58, foi cancelada
posteriormente, deixando, assim, de ser válida. Ou seja, foram
realizados pagamentos sem suporte contábil e fiscal válido, o que é um
facilitador para o desvio de recursos públicos, que, nesse caso, não
tramitam necessariamente pela contabilidade da empresa.
Foram investigadas também diversas irregularidades observadas na
execução e no pagamento das obras, foi detectado o desvio de um total de
R$ 213.660,06 em recursos públicos, praticado com a participação da
prefeita Rosalba Mota.
A Construtora Millenium, embora efetivamente administrada por Dineudes
Possidônio, foi criada em nome de sua filha e de seu motorista. O motivo
para a ocultação do comando de uma empresa montada para desviar
recursos públicos é a proeminência política de Possidônio no município
de Patos (PB), localizado a 17 km de São José do Bonfim. Lá, ele foi
vereador, candidato a prefeito, secretário de Administração, de Finanças
e de Infraestrutura, secretário adjunto de Saúde e diretor da
Superintendência de Trânsito. Em 2015, ele foi conduzido coercitivamente
pela Justiça, na primeira fase da “Operação Desumanidade”, justamente
pelo uso de empresa fantasma.
Os coautores dos crimes supostamente praticados pela prefeita – Dineudes
Possidônio, proprietário da Construtora Millenium Ltda., Denis Ricardo
Guedes Filho e José Girson Gomes dos Santos, engenheiros da empresa, e
Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro fiscal da Prefeitura – já foram
denunciados pelo MPF na Paraíba e, inclusive, condenados. Há, na
primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, quatro sentenças
prolatadas no âmbito da Operação Recidiva.
Os desvios de recursos em São José do Bonfim foram investigados pelo
MPF, em conjunto com a Polícia Federal e a CGU no âmbito da “Operação
Recidiva”. As provas reunidas indicam a existência de organizações
criminosas do “colarinho branco” montadas com o objetivo reiterado de
fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará,
Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos
públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro desviado e
fraudar os fiscos federal e estadual.
Em entrevista ao repórter Higor de Figueiredo da Rádio Espinharas FM
105.1, a prefeita Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor. Ouça:
Sonora- Higor de Figueiredo
Texto- Click PB
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