A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão
extraordinária realizada nesta terça-feira (23), pagamento de multa de
até R$ 10 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19.
Agora, o texto deve passar pelo governador da Paraíba, João Azevedo, que
precisa sancioná-lo para que tenha validade.
O
texto estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência
(UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aqueles que desrespeitarem
os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para receber a
vacina.
A
multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de
epidemias no estado da Paraíba. O texto é de autoria do deputado
Anderson Monteiro.
A
sessão também aprovou o Projeto de Lei 2.106/2020, que garante
atendimento prioritário nas unidades de saúde da rede pública e privada
do estado da Paraíba, para as pessoas com sintomas de Covid-19.
G1 PB
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