O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (29) uma medida provisória que disponibiliza linhas de financiamento para empresas do Rio Grande do Sul no contexto da tragédia climática que atinge o estado desde o final de abril.
Foram anunciadas três linhas de financiamento:
- Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços: as taxas de juros têm custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de "spread bancário"). O prazo é de 60 meses, com carência de um ano;
- Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil. As taxas de juros têm um custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de "spread bancário"). O prazo é de 120 meses, com carência de dois anos.
- Capital de Giro Emergencial: taxas de custo base de 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas, mais o spread bancário. O prazo é de até 60 meses com carência de 12 meses.
- As operações têm limites de R$ 300 milhões para as linhas de compra de máquinas e financiamento a empreendimentos. Já a linha de crédito para capital de giro emergencial de pequenas empresas tem limite de R$ 50 milhões, enquanto grandes empresas podem financiar até R$ 400 milhões.
- Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou a medida provisória para autorizar as linhas de financiamento, a ampliação do crédito rural e outras medidas de crédito para pequenas e médias empresas.
- Ampliação de crédito rural
- O governo também vai autorizar o aporte adicional de R$ 600 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações de crédito a pequenos e médios produtores rurais.
- Segundo Durigan, os agricultores que já vinham enfrentando perdas por causa das mudanças climáticas reclamam de não conseguir ter acesso aos programas, já subsidiados, de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
- Com o aporte adicional do FGO, a ideia é atender a esses agricultores que não conseguem segurar suas operações no Pronaf e Pronamp.
- Outras medidas
- O governo anunciou que vai permitir que as cooperativas de crédito passem a operar dentro do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
- O Pronampe é um programa de acesso ao crédito subvencionado para pequenas empresas. Com a medida, o objetivo é aumentar o acesso ao crédito para esses empreendimentos.
- Além disso, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai disponibilizar linha de crédito por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). São até R$ 1,5 bilhão à taxa referencial (TR, usada para correção da poupança e do FGTS).
- Metade desses recursos será destinada a micro, pequenas e médias empresas. Segundo a pasta, até 40% do empréstimo pode ser usado em investimentos de infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Balanço
- A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, fez um balanço do que já foi realizado pelo governo federal.
- Ela informou que, nas ações de defesa civil, o governo aprovou a liberação de R$ 310 milhões para 207 municípios que apresentaram pedidos, dos quais R$ 176 milhões foram pagos nesta semana.
- Belchior afirmou que o governo está realizando um levantamento com municípios gaúchos do que será preciso reconstruir de infraestrutura (como escolas, hospitais, assentamentos).
- O secretário-executivo da Fazenda disse que estão chegando "ao fim de um primeiro ciclo" da resposta federal à tragédia no Rio Grande do Sul. "A recuperação financeira do estado, municípios, empresas e pessoas está em pleno curso", afirmou.
- Para Durigan, as empresas precisam manter o compromisso com o nível de emprego para que haja uma "redução ao máximo" do impacto da catástrofe ambiental.
Fonte: G1
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