Liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(TJ-RJ) determinou que a Odebrecht, concessionária que lidera o
consórcio Maracanã, a “reassumir imediatamente” a manutenção e operação
do estádio, que se encontra abandonado e vem sendo dilapidado por
moradores de rua.
A liminar foi concedida nessa
sexta-feira (13) pela juíza Fernanda Louzada, da 4ª Vara de Fazenda
Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A magistrada
acatou ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na decisão, a juíza afirmou que “a
conduta (da concessionária de recusar a reassumir a administração do
complexo esportivo) parece incompatível com a finalidade do contrato de
concessão, como já mencionado o princípio da continuidade do serviço
público e com as próprias cláusulas do Termo de Autorização de Uso”.
Na
petição inicial, assinada pelo procurador-geral Leonardo Espíndola e
pelo procurador do Estado, Joaquim Rohr, a PGE argumentou que “não há
qualquer justificativa juridicamente plausível para que a concessionária
deixe de cumprir o contrato”.
Leonardo Espíndola acrescentou que
a empresa se recusa a reassumir a administração do complexo esportivo,
alegando que o Comitê Rio 2016 não concluiu algumas obras necessárias
para devolução do estádio depois dos Jogos Olímpicos.
Segundo a
PGE, a não conclusão dessas obras não impede que a concessionária
reassuma a administração do complexo. A PGE argumentou ainda, segundo
nota divulgada pelo Palácio Guanabara, que o estado de abandono do
Maracanã se agrava a cada dia, “podendo vir a gerar um sério problema de
comprometimento da própria função pública dos estádios, que é servir de
palco para grandes eventos esportivos e culturais”.
Conforme a
petição da PGE, o descaso da concessionária com o patrimônio público vem
ocasionando “um grave prejuízo ao Erário e à população, que se vê
privada de seu principal estádio, às vésperas do início do Campeonato
Carioca, no qual os grandes clubes pretendem realizar seus principais
jogos no maior estádio de futebol do Rio de Janeiro”.
A petição
da PGE também faz referência aos constantes furtos de mobiliários que o
Maracanã vem sendo alvo, “em razão da falta de manutenção e de
vigilância, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais
assumidas pela concessionária”.
Edição: Armando Cardoso
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
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