Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito
Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo
estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação
básica de suas respectivas redes de ensino.
Os dados são de um
levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2017, todos os
entes terão que arcar com um valor ainda maior.
O novo piso foi anunciado hoje (12)
e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$
2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um
reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.
O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.
Já
entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o
valor do piso. "Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos
melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo
tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da
inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas
sabemos e
entendemos as dificuldades dos estados e municípios", diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.
entendemos as dificuldades dos estados e municípios", diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.
Reajuste
O
piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras
da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser
pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e
carga horária de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa um
aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O reajuste
começa a valer a partir deste mês.
Não há uma penalidade
específica para o não cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos Ministérios
Públicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas
Estaduais a fiscalização. O descumprimento pode resultar em um Termo de
Ajuste de Conduta.
Todo
os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no
cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a situação se
intensificou. Tanto estados quanto municípios apontam para a
necessidade da regulamentação da Lei do Piso e da mudança na fórmula
usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento à variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
Uma das soluções seria regulamentar os
repasses feitos pela União que, pela lei, deveria complementar o piso em
locais onde não há caixa para cumprir o pagamento mínimo. "O
complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum
município recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar
a garantir o piso", diz o presidente do Conselho Nacional dos
Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio. O ministro da Educação,
Mendonça Filho, disse que não há previsão de repasses extras aos entes,
mas que a questão poderá ser discutida no Congresso Nacional.
Neste
ano, o governo federal fez alterações nos repasses do Fundeb, que é
composto pela arrecadação dos estados e municípios e mais uma
complementação da União. Até o ano passado, o repasse da União era feito
em 14 parcelas que se estendiam até o ano seguinte. A partir de 2017,
os repasses do complemento da União, destinado aos estados com mais
dificuldades em garantir o investimento mínimo aos estudantes, serão
feitos em 12 parcelas.
Segundo Mendonça Filho essa medida irá
ajudar no cumprimento do piso salarial. Amâncio, no entanto, diz que
ainda são necessários mais recursos. Uma vez que se tratam de recursos
que os estados já receberiam, o presidente do Consed diz que a mudança
"ajuda do ponto de vista de fluxo de caixa, mas não muda nada do ponto
de vista da realidade do pagamento de salários".
O presidente da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio
Costa Lima, também defende que é preciso rever a fórmula de cálculo do
reajuste, que hoje "leva o gestor a uma situação que impossibilita fazer
o pagamento", uma vez que cresce acima do aumento dos repasses do
Fundeb, principal fonte para o pagamento dos salários.
Valorização dos professores
Para
a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as regras
atuais devem ser mantidas e a educação deve ser priorizada. “Precisa de
muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos
gestores públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se
não tiver professores e funcionários trabalhando com um salário
decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar
acontecendo”, defende o presidente da confederação, Roberto Franklin de
Leão.
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento
mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e
chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$
1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$
1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior
reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o
reajuste foi de 11,36%.
Apesar do crescimento, atualmente os
professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais
carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos
professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê
metas até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento
equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O
Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do
Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de
discutir formas mais sustentáveis de pagar os professores, reuniu-se
hoje (12) pela primeira vez em 2017. O grupo, que conta com
representantes do MEC, estados, municípios e trabalhadores, deverá, ao
longo do ano, discutir mudanças para garantir os pagamentos.
Edição: Amanda Cieglinski
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
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