 |
| Wilson Dias/Agência Brasil |
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram
sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em
cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um
exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies
antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país
para o século 21”.
O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais,
utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A
primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional
se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente
na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que
seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque
educação é desenvolvimento”.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam
o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam
o ajuste fiscal preconizado pelo governo.
“Precisamos levar em
consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta
ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta
volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política
pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.
Entenda o novo Fies
O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para
pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os
interessados no financiamento.
As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do
primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento
poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da
Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.
Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a
juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros
variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento.
Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar
bem menores que as praticadas nesta quinta-feira (7). “É possível
financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas
pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos
bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai
ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do
nosso país”.
Fim da carência
Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses,
após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o
financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao
término do curso, desde que esteja empregado.O prazo máximo para
pagamento será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que
tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado
atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações
ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá
ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do
financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que
perder o emprego e para quem desistir do curso.
Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou
igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou
ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho,
haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de
professores estão entre os priorizados.
Novas modalidades
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per
capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades
destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os
interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a
redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições
desde 2010.
O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas
as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per
capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este
financiamento virão da União.
A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita
mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão
recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência
assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per
capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de
crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos
as regiões do país
.
Pagamento de atrasados
Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa
Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que
tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de
2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o
restante em até 175 parcelas.
Fundo Garantidor
A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies
(FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam
do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os
financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será
formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de
tenha caixa de R$ 3 bilhões.
Sustentabilidade
De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de
garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do
ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e,
em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do
ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.
0 Comentários