Os municípios paraibanos recebem,
nesta quinta-feira (7), R$ 126.368.512,45. Valor é referente ao 1%
adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista do
movimento municipalista. João Pessoa receberá R$ 13.824.103,85.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) destaca que o montante pode contribuir para amenizar a
situação financeira no final deste ano.
O repasse extra de 1% é fruto de uma
luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de
uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do
movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas
Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159
da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos
repassados pela União para o Fundo.
Entenda o 1%
Os municípios recebem todos os anos
nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR)
e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses
anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de
22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e
distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas
populacionais.
Cabe destacar que, de acordo com a
redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não
incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No
entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve
incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e,
consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e
educação.
Fonte - Blog do Gordinho
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