A última
tabela divulgada pelo Tesouro Nacional, referente ainda ao ano de 2016,
o Estado da Paraíba aparece com uma dívida de cerca de R$ 1,1 bilhão. O
Governo da Paraíba conseguiu a renegociação da dívida com a União e
terá mais 20 anos para efetuar o pagamento do débito. Conforme
informação divulgada pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (11), além da
Paraíba, outros 17 estados que tinham pedido a renegociação tiveram a
solicitação atendida.
A
conta pendente do estado da Paraíba com a União inclui dívidas das
administrações diretas e indiretas, abertas junto a autarquias que
dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta
conta. A renegociação se dá no âmbito da Lei Complementar nº 156/2016,
resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em
20 de junho de 2016.
Além
do alongamento de dívidas com a União referentes a duas leis anteriores
(9.496/97 e 8.727/93), a nova lei complementar prevê a renegociação de
linhas de crédito com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES) e a adesão ao Novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao
Ajuste fiscal dos Estados (PAF).
Em
contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar
previu que os estados adotassem um teto para as despesas primárias
correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, a Paraíba e os demais
estados que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9
bilhões, publicaram lei de teto de gastos. A dívida do estado paraibano
com ao BNDES também foi renegociada.
G1 PB
0 Comentários