O presidente Michel Temer decidiu
decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O
decreto será publicado na manhã desta sexta-feira (16), segundo o
presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Durante a intervenção, a Constituição
Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma
da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem
votação marcada para a semana que vem.
A decisão foi tomada após reunião de
emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A
intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando
Pezão.
Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor.
O Congresso Nacional será convocado para
apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente
do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para
que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.
A reunião foi longa. Estavam no Palácio
da Alvorada o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul
Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do
Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda,
Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da
presidência. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado,
Eunício Oliveira.
Participantes do encontro relataram que o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa
solução para a escalada da violência no Rio. Mas depois foi convencido a
aceitar a decisão já que o próprio governador estava de acordo.
O texto do decreto foi escrito durante o
encontro. Eunício Oliveira disse que, até o fim da reunião, não ficou
estabelecido o período que a intervenção vai durar.
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