A principal e mais influente entidade dos juízes do Trabalho divulgou
nesta sexta, 5, nota de repúdio às declarações do presidente Jair
Bolsonaro que disse ‘não ter sido prejudicado em nada por ter trabalhado
na infância’. “O trabalho enobrece”, ele declarou.
Na avaliação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Bolsonaro defendeu o trabalho infantil. “O
presidente demonstra desconhecer por completo a realidade de mais de
dois milhões de crianças e adolescentes massacrados pelo trabalho em
condições superiores às suas forças físicas e mentais”, reagiu Anamatra.
A nota é subscrita pela juíza Noemia Garcia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
A entidade assinala que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e
adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do
IBGE (PnadC 2016), o que representa 6% da população (40,1 milhões) nessa
faixa etária. Desse universo, 1,7 milhão exercem também afazeres
domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos
estudos.
“Isso sem mencionar os traumas psicológicos advindos do amadurecimento
precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao
desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das
oportunidades”, argumenta Anamatra.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO
Nota de repúdio
A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho,
entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho em todo o
Brasil, vem a público repudiar as declarações do Sr. Presidente da
República, proferidas nesta quinta-feira, 04 de julho, em defesa do
trabalho infantil.
Insiste o Presidente da República em condenar a infância e a
adolescência brasileiras ao surrado argumento do “ou trabalha, ou vai
roubar”. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais
de dois milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições
superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de duzentos óbitos
e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e
deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017. Isso
sem mencionar os traumas psicológicos advindos do amadurecimento
precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao
desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das oportunidades.
O que os cidadãos brasileiros aguardam é que o Governo Federal
desenvolva políticas públicas de reinserção de 45 milhões de adultos
desempregados e subutilizados ao mercado de trabalho. Políticas essas
que façam convergir os compromissos do País às Convenções Internacionais
138 e 182 da OIT, das quais o Brasil é signatário, bem como ao caput e o
§ 3º do art. 227 da Constituição Federal, que atribuem ao Estado
brasileiro, que chefia, o dever incontornável de assegurar à criança e
ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, e a oferecer proteção especial diante de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,
com especial proteção às garantias trabalhistas e previdenciárias.
Criança é para estudar e brincar.
Brasília, 5 de julho de 2019.
Noemia Garcia Porto
Presidente da Anamatra
