A suspensão do programa,
que concede status legal temporário a cerca de 690 mil jovens em
situação ilegal, foi anunciada pelo governo de Donald Trump em 2017. Clique aqui para entender o programa.
O juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo "que
mantenha o programa DACA em nível nacional, nos mesmos termos e
condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017", segundo a
France Presse.
Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do
Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é
ilegal, é "uma premissa legal com falhas". Para a Casa Branca, a Casa
Branca defendeu, em comunicado oficial, que o projeto deve seguir o
processo legislativo normal e que o presidente Donald Trump está
comprometido com o estado de direito, segundo a Reuters.
A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os
beneficiários da Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, em
inglês) poderão renovar suas permissões.
Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o decreto protegia da
deportação milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em
situação clandestina ainda crianças.
Em setembro passado, Trump anunciou sua decisão de acabar com o
programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses - até
março - para que o Congresso encontrasse uma solução.
Na terça, Trump presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no
qual sugeriu uma abordagem em duas etapas: primeiro, adotar uma lei que
contemple a questão dos jovens em condição ilegal e a segurança
fronteiriça e, depois, uma reforma migratória mais ampla.
Fonte: G1
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